1. Introdução

Bem-vindo ao [AOS] [API WABA] ("Aplicativo"). Estes Termos de Uso estabelecem as regras e diretrizes para o uso do nosso serviço, que utiliza a API do WhatsApp Business (WABA) da Meta. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos.

2. Uso do Aplicativo 2.1. O Aplicativo permite a integração com a API do WhatsApp Business para envio e recebimento de mensagens automatizadas. 2.2. Você deve possuir uma conta de WhatsApp Business válida e cumprir as diretrizes da Meta para o uso da API do WABA. 2.3. O uso do Aplicativo deve ser feito de maneira ética e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas de privacidade e proteção de dados.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário 3.1. Para utilizar o Aplicativo, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. 3.2. O usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas via API e por obter consentimento dos destinatários sempre que necessário. 3.3. O uso indevido do Aplicativo pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta do usuário.

4. Restrições de Uso 4.1. É proibido o uso do Aplicativo para o envio de spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole os Termos de Serviço da Meta. 4.2. Não é permitido o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros sem autorização.

5. Privacidade e Proteção de Dados 5.1. O Aplicativo coleta e processa dados conforme nossa Política de Privacidade. 5.2. Os dados dos usuários e destinatários das mensagens são tratados com segurança e em conformidade com a LGPD e demais regulamentos aplicáveis.

6. Limitação de Responsabilidade 6.1. O Aplicativo é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. 6.2. Não nos responsabilizamos por bloqueios ou restrições impostas pela Meta devido ao uso indevido da API do WABA. 6.3. O usuário é o único responsável por quaisquer danos decorrentes do uso inadequado do Aplicativo.

7. Alterações nos Termos 7.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários. 7.2. O uso contínuo do Aplicativo após modificações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Contato Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: [Seu E-mail de Suporte].

9. Lei Aplicável Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e eventuais disputas serão resolvidas no foro da cidade de [Sua Cidade].

Última atualização: Março de 2025